Política de Privacidade

Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade é aplicada pela empresa Isabella Amor Divino Miranda, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site.

Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para prestação dos nossos serviços:

• Identificação: nome completo, CPF/CNPJ (quando aplicável)
• Contato: e-mail, telefone/WhatsApp, endereço
• Navegação: dados de acesso ao site, IP, cookies técnicos
• Transações: dados necessários para processamento de pedidos e pagamentos
• Comunicação: mensagens enviadas via formulário de contato

Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Atender pedidos, dúvidas e solicitações dos clientes
• Processamento de vendas e entregas de produtos
• Comunicação com clientes sobre pedidos e promoções
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais perante a Receita Federal
• Emissão de documentos fiscais quando necessário
• Melhoria contínua dos produtos e serviços oferecidos
• Prevenção de fraudes e segurança das transações

Base Legal (LGPD)

Fundamentos da Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento (Art. 7º, I): ao preencher formulários no site ou entrar em contato voluntariamente
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para gestão de pedidos e relação comercial com o cliente
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Código Civil, obrigações fiscais e tributárias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança das transações e comunicação com clientes

Compartilhamento de Dados

Os dados dos clientes não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre somente em casos específicos:

• Obrigação legal: autoridades fiscais (SEFAZ, RFB), poder judiciário quando exigido por lei
• Prestadores de serviço: empresas de logística, entrega e meios de pagamento, apenas com dados estritamente necessários
• Plataformas digitais: marketplaces e sistemas de venda utilizados, vinculados por termos de privacidade

Armazenamento e Segurança

• Comunicações digitais protegidas por criptografia HTTPS/SSL
• Acesso restrito somente à responsável pela empresa
• Dados de transações e notas fiscais mantidos conforme prazos legais (mínimo 5 anos)
• Informações de contato armazenadas em ambiente seguro
• Dados de pagamento tratados exclusivamente pelas plataformas certificadas

Direitos dos Titulares (LGPD)

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmação, acesso e correção dos seus dados pessoais
• Eliminação de dados tratados por consentimento (quando não houver obrigação legal)
• Portabilidade e informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento para comunicações opcionais e marketing
• Oposição ao tratamento de dados em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato: bebelaadm@gmail.com ou (31) 8312-5182

Nota: Dados relativos a transações, notas fiscais e registros comerciais são mantidos pelo prazo legal e não podem ser eliminados previamente.

Cookies

Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento adequado do site. Não utilizamos rastreamento publicitário, cookies de terceiros para publicidade ou ferramentas de análise invasiva.

Links Externos

Esta política aplica-se exclusivamente ao nosso site. Links externos (marketplaces, plataformas de pagamento, redes sociais) possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não nos responsabilizamos.

Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos revisão periódica.

Contato do Encarregado (DPO)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd